O projeto de lei enviado pelo prefeito alterando a destinação dos recursos e a forma de pagamento da outorga onerosa foi aprovado nesta terça-feira (26), em segunda discussão na Câmara de Vereadores de Maringá.
Com nove votos à favor e cinco contra, o dinheiro não irá mais para o Fundo Municipal de Habitação. Segundo o vereador Humberto Henrique (PT), 80% dos recursos do Fundo são obtidos com a outorga onerosa.
Ele avalia que as alterações vão comprometer a construção de novas moradias para famílias de baixa renda. “Nos últimos oito anos a administração construiu somente cerca de 1,6 mil casas para atender a demanda de famílias com renda de até três salários mínimos”.
O vereador explica que mais de 15 mil estão na fila da casa própria em Maringá. “Como vamos tirar dinheiro do Fundo Municipal de Habitação se a demanda continua?”, questionou.
A aplicação dos recursos em obras e benfeitorias não mais deverá priorizar as localidades mais necessitadas e os projetos de habitação de interesse social. Já o pagamento, antes só aceito em dinheiro ou imóveis, agora poderá ser realizado com a execução de equipamentos urbanos, inclusive pavimentação de vias públicas e passeios. Humberto avalia que a medida vai beneficiar empreendimentos imobiliários.
Ao invés de dinheiro ou imóveis, as obras obrigatórias do próprio empreendimento, como asfalto, galerias pluviais e iluminação, poderão ser utilizadas para pagamento da outorga, beneficiando o próprio empreendedor e não as famílias de baixa renda.
Apenas os vereadores Humberto Henrique, Mário Verri (PT), Carlos Carlos Emar Mariucci (PT), Dr. Manoel (PCdoB) e Tenente Edson Luiz Pereira (PMN) votaram contra a proposta do prefeito Roberto Pupin (PP).
O vereador Luiz Pereira (PTC) que estava de licença médica antecipou seu retorno aos trabalhos. Carlos Mariucci criticou a atitude do colega e o acusou de ter retornado com a finalidade de votar o projeto a pedido do prefeito e contra o povo de Maringá.
(Maringá Online)
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